Comissão Mista da Câmara realizou audiência pública sobre o projeto do Orçamento Municipal
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Vereadores, Poder Executivo e sociedade civil organizada discutiram o orçamento para 2025 (Projeto de Lei 11/2024). O debate foi conduzido pela presidente da Comissão Mista da Câmara, vereadora Anice Gazzaoui (PP), que também é relatora do projeto. Após a audiência, a comissão se reúne para analisar e dar parecer à matéria. Uma das preocupações levantadas durante o debate é o financiamento da saúde e comprometimento de valores para manutenção do Hospital Municipal.
O valor global estimado para o orçamento é de R$ 2,227 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,269 bilhão para pessoal e encargos sociais, R$ 770,6 milhões para outras despesas correntes, R$ 92,9 milhões para investimentos, além de montantes destinados à amortização da dívida e à formação de reservas para o fundo previdenciário.
Darlei Finkler ISS, Diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda e expositor na audiência, pontuou alguns fatores da peça orçamentária, destacando: R$ 174 milhões FPM bruto; R$ 244 milhões transferências estimadas do Fundeb e R$ 1 bilhão e 600 milhões de déficit estimado na previdência dos servidores.
“Houve crescimento de 9% no orçamento da saúde; Educação teve ampliação de 22% em relação à orçamento de 2024, representando os 25% de investimento mínimo na área. Quando fechamos o orçamento dentro das propostas que vieram, faltaram 80 milhões, então tivemos de fazer ajustes”.
Com relação à questão dos precatórios, Darlei Finkler falou sobre a recomendação administrativa do Ministério Público de contas de incluir o recurso necessário para o pagamento dos precatórios na peça orçamentária. O presidente da Câmara, João Morales (União Brasil), adiantou que sem um substitutivo prevendo recursos dos precatórios, conforme recomendou o MP, o projeto não será pautado para votação. “Aviso ao governo municipal que prepare o substitutivo ao projeto, dentro do que recomendou o Ministério Público de Contas com relação aos precatórios, pois a Câmara não vai responder por improbidade administrativa”, alertou.
Participaram também da audiência, os vereadores: Yasmin Hachem (PV), Rogério Quadros (PSD), Adnan El Sayed (PSD), Alex Meyer (PP), João Morales (União Brasil) e os parlamentares eleitos para 2025: Evandro Ferreira (PSD), Valentina (PT) e Marcia Bachixte (MDB).
Recursos da saúde
Sobre as previsões orçamentárias da saúde, a vereadora Anice Gazzaoui (PP) ponderou que “existe a questão da tripartite, mas é desequilibrada, porque não é justo o município assumir, estamos pagando conta que não é nossa. Temos um município que arca com a conta da região. Se formos fazer um comparativo do repasse de recursos que vem para Cascavel e para Foz, é vergonhoso”.
Nilton Bobato, secretário municipal de Transparência e Governança, fez uma exposição sobre investimentos feitos pelo município: como academias da terceira idade, praças esportivas, assim como abordou obras como reformas e novos CMEIs, escolas e campos de futebol. A respeito da mudança de Fundação de Saúde para autarquia, ele disse que “a ideia do governo é manter o orçamento do jeito que está, até porque foi acordado isso com a equipe de transição”.
Observatório Social de Foz do Iguaçu
Halaran Mucelini, representando o Observatório Social de Foz do Iguaçu, realizou algumas ponderações em relação à economia do município e crescimento da receita do município ao longo dos últimos anos e quanto o contribuinte paga em impostos. “Comparativamente, o iguaçuense paga mais impostos em relação à Cascavel, Maringá, São José dos Pinhais. Então quem mora em Foz paga muitos impostos. Na saúde, o financiamento em todos os municípios com gestão plena é tripartite. Eu não vejo caminho de resolver sem que o Governo do Estado seja chamado a assumir sua responsabilidade. Se não houver fonte de financiamento estadual, não tem como tocar a saúde do município”.
A respeito das emendas impositivas que os vereadores podem fazer, remanejando recursos do orçamento para reforçar caixa de secretarias ou fortalecer trabalho de entidades, Haralan reivindicou: “Gostaríamos que sobre as emendas impositivas fossem pensados em critérios mínimos de destinação dos recursos para entidade e critérios para prestação de contas também”.
Tribuna livre
Viviane Dotto, Presidente do Sinprefi, falou sobre o orçamento da educação. “Venho expressar nossa preocupação com o orçamento público, porque podemos observar que todos os anos os direitos dos servidores não foram respeitados. Temos de estar lá, brigando, parcelando, coisas que são de direito. Outro ponto é que Foz não cumpre a lei nacional do magistério”.
Aldevir Hanke, presidente do Sismufi, falou sobre pagamento de retroativo e data base para 2025. “Temos muitos retroativos para serem colocados na folha do servidor”. Conrado Sotomaior, representante da faculdade UniFoz, reivindicou construção do teatro municipal em Foz.
Distribuição orçamentária
Câmara Municipal: R$ 57.437.000,00
Gabinete do Prefeito: R$ 4.018.000,00
Procuradoria Geral: R$ 58.376.020,00
Secretaria da Administração: R$174.404.351,00
Controladoria Geral: R$2.293.000,00
Secretaria de Segurança Pública: R$64.483.000,00
Secretaria da Fazenda: R$112.719.144,00
Secretaria de Assistência Social: R$51.637.550,00 Secretaria de Esporte e Lazer: R$16.752.000,00
Secretaria da Saúde: R$438.336.606,00
Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação: R$1.780.000,00
Secretaria da Educação: R$451.797.935,00
Secretaria de Turismo e Proj. Estratégicos: R$16.096.000,00
Secretaria de Tecnologia da Informação: R$11.240.000,00
Secretaria de Obras: R$80.366.170,00
Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos: R$7.897.000,00
Secretaria de Meio Ambiente: R$57.876.490,00
Secretaria da Transparência e Governança: R$6.031.800,00
Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário: R$9.082.000,00
Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$895.000,00
Fundação Cultural: R$16.299.152,00
FOZTRANS: R$93.442.210,00
FOZHABITA: R$12.977.104,00
Autarquia de Saúde: R$81.600.000,00
Previdência dos Servidores Municipais de R$ 398.991.816,00.
Comunicação CMFI
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