por Herika Quinaglia — CMFI
Foto: Christian Rizzi
A Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira, 03 de outubro, uma audiência pública para debater sobre a atual situação do Distrito Industrial de Foz do Iguaçu e as circunstâncias do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Município e empresários. A principal reivindicação das empresas são os requisitos que abrangem área construída e geração de empregos em determinado prazo. A iniciativa da audiência foi implementada por meio do requerimento n° 308/2023 do vereador Marcio Rosa (PSD) com o propósito de ajudar a destravar a economia local e promover a criação de novos postos de trabalho.
Marcio destacou que a finalidade da audiência foi ouvir os empresários das áreas industriais de Foz do Iguaçu porque é preciso uma lei que realmente atenda às necessidades e ajude os empresários a progredir. “Precisamos tratar os empresários como eles merecem. Empreender é ter planejamento e saber onde quero chegar. Nós precisamos que o município tenha planejamento de verdade e não apenas jogar as pessoas em um lugar”, declarou o vereador.
“Buscando uma solução em conjunto para as situações já ajuizadas, foi proposta duas reuniões, uma em Foz do Iguaçu no dia 27 de outubro junto com o Ministério Público e outra em Curitiba com o desembargador Fernando Passe e com o procurador da justiça para avaliar cada caso dessa situação já ajuizada”, afirmou o vereador Marcio Rosa.
Comissão vai acompanhar novo projeto de lei
Como encaminhamento ficou definida a criação de comissão para acompanhar a criação de uma nova lei, proposta apresentada na audiência pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Comercial Industrial e Agropecuário, Vilmar Andreola. “Um novo projeto está sendo concluído e será encaminhado para a Câmara Municipal para avaliação e aprovação. É uma lei com teor totalmente diferente da anterior com tudo muito bem estudado e elaborado no sentido de atender as necessidades e desenvolver o Distrito Industrial”, comentou Vilmar.
O Presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Foz do Iguaçu (AMEFOZ), Natalino Fonseca explicou que a expectativa é mostrar às autoridades competentes o que é geração de empregos e renda e também mostrar ao Judiciário que as ações que lá tramitam estão sendo totalmente equivocadas por falta de interpretação das leis.
Para Natalino, “dentro dos projetos que tem desenvolvimento econômico no Município que na realidade são três, nunca se fala que o empresário ao adquirir uma área ele teria a obrigação de construir 30% e sim de ocupar o imóvel em 30%. Também é preciso mostrar ao Judiciário que isso é uma colocação da Procuradoria do Município tentando prejudicar o desenvolvimento econômico”.
A Procuradora Geral do Município, Claudia Canzi, explicou que existem casos de reintegração, pois na falta de construção (dentro do prazo) a área retorna ao Município para uma nova licitação. “A maioria dos processos estão no Tribunal de Justiça já com retorno e dando razão ao Município pela retomada. Só podemos fazer acordo naquilo que não está ajuizado”. Esclareceu a Procuradora.
Representatividade
Dentre os participantes da audiência estiveram Vilmar Andreola, Secretário Municipal de Desenvolvimento Comercial Industrial e Agropecuário; Acacildo Silveira, Assessor Parlamentar representante do Deputado Estadual Batatinha; Catiusca Milidi, representando o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Paraná; Claudia Canzi, Procuradora do Município e representando o Governo de Foz do Iguaçu; Natalino Fonseca, Presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Foz do Iguaçu (AMEFOZ); Dr.André Cardoso Freire de Andrade, advogado representante da OAB de Foz do Iguaçu; Rudney Lopes Vargas, diretor de indústria representante da ACIFI; Nilton Romancini Junior, empresário da área industrial de Foz do Iguaçu.
Também participaram dos debates o Presidente da Câmara, vereador João Morales e os vereadores Protetora Carol Dedonatti, Adnan El Sayed, Edivaldo Alcantara, Galhardo, Kalito Stoeckl, Cabo Cassol e Ney Patrício
Empresários
O empresário Osmar Marafon, enfatizou que adquiriu um terreno de cinco mil metros quadrados entre 2011 e 2012, ao qual é proibido de vender. “Começou a pandemia, as coisas começaram a se apertar e eu para não dispensar acreditando que as coisas iriam melhorar comecei a fazer empréstimo. E um dos empréstimos eu coloquei no meu empreendimento como garantia e agora estou passando por um momento difícil. Estou perdendo a minha empresa, estou perdendo o terreno”, lamentou.
De acordo com o empresário João Carlos, no começo da pandemia ele recebeu um uma ordem judicial, onde não teve direito de defesa. “Doze anos atrás comprei o terreno e paguei, tenho escritura, tenho registro, tenho a minha obra construída do tamanho que precisa ter três mil metros e o barracão de mil metros. Tenho vários funcionários, faço peças para máquinas agrícolas, a única da região produz peças para uma grande empresa multinacional no Brasil. Eu não sou bandido, não sou ladrão, só quero trabalhar e simplesmente eu não sei o motivo que causou prejuízo à prefeitura”, desabafou o empresário.
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