Promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais nesta terça-feira (22) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná reuniu moradores de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, que reclamam dos impactos do aterro sanitário que recebe diariamente 2,5 toneladas de resíduos de 23 municípios.
Presidido pelo deputado Goura (PDT), o encontro teve a presença de representante da prefeitura de Fazenda Rio Grande, de órgãos estaduais e da empresa gerenciadora do aterro onde ocorreu em julho um deslizamento de grandes proporções, fato que ocasionou a morte de um funcionário e impactos ambientais na área.
“Estamos discutindo a gestão dos resíduos sólidos em Curitiba e região. Quem sofre é a população fazendense e da vizinha Araucária”, explicou o parlamentar. Ele lamentou a ausência ao debate do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que preside o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol), responsável pela destinação do lixo na região metropolitana.
“Estivemos no local com a Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais conversando com os moradores e perguntamos: qual é a política pública que o Conresol tem para uma gestão dos resíduos sólidos na capital e região?”, questionou Goura.
“É necessário discutir medidas de compensação e indenização dos danos causados. Imagens de satélite comprovam derramamento nos córregos do entorno por falta de controle do escorrimento da água. Queremos ouvir os envolvidos e buscar soluções de consenso, recuperação da área e eventuais novas demandas”, afirmou o deputado.
De acordo com Carlos Alberto Zanchi, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Fazenda Rio Grande (Codema), o município começou a receber o lixo de Curitiba em novembro de 2010. “Após o acidente, ele sofreu danos na qualidade de vida das pessoas. O odor exalado se espalhou pela cidade inteira”, relatou.
Ele afirmou que o conselho pede providencias á empresa que gere o aterro, ESTRE Ambiental para mitigar o odor nas proximidades. Ele afirmou que são feitos acompanhamos com fiscais do Instituto de Água e Terra (IAT), órgão de fiscalização do Governo do Estado. “Calculamos o fluxo de 200 caminhões pesados diariamente para despejar os resíduos no local, apenas de Curitiba são 150. Isso por si só é um dano ambiental para Fazenda Rio Grande”, afirmou.
Ele citou como demanda o cumprimento da emenda da Constituição Paranaense que estabelece a compensação ambiental para os municípios que recebem resíduos. “Até hoje não temos resposta a este cumprimento. Acionamos a Comissão de Assuntos Metropolitanos para que o Conresol faça o pagamento a Fazenda Rio Grande, que corrigido soma R$ 33 milhões que o município já deixou de receber”, disse.
Ele citou ainda o debate sobre a mudança do plano diretor do município. “Uma localidade rural está dentro do plano de saneamento, o que ocasionará perdas com a desvalorização dos imóveis que hoje existem. Fazenda Rio Grande não merece mais estas políticas sem retorno social, ambiental e financeira”, frisou.
Walmir Cardoso da Silva, representante dos moradores do entorno do aterro, denunciou os fortes odores na área. “Resido a sete quilômetros do aterro, mas o odor chegou à minha residência quatro vezes. Sugiro que a população registre boletins de ocorrência do problema na delegacia”, falou.
O presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Gilson de Jesus dos Santos, falou das ações do órgão estadual, como processo licitatório para lançar novo plano diretor da Região Metropolitana em todos os 29 municípios. “Será avaliada a compensação financeira, tratamento de resíduos sólidos na região e resultados de audiências como esta. Uma oportunidade de discussão e soluções para a destinação dos resíduos”, explicou.
Já para Luiz Guilherme Grein Vieira, presidente da Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais (APEAM), é necessário cumprir a política de resíduos sólidos e o plano estadual aprovado em 2017. “Ele define metas dos municípios, estados e deveria haver acompanhamento adequado delas com cobrança dos responsáveis”, disse.
“Entre eles a redução dos resíduos destinados ao aterro hoje. Este ano também foi aprovado um plano nacional com metas para os municípios cumprirem. Perguntamos como os municípios estão monitorando estes indicadores já que ele é o titular do serviço de coleta, transporte e destinação”, questionou Luiz Grein.
Luiz Fornazari Neto, chefe do escritório regional de Curitiba do IAT, explicou que o licenciamento ambiental deste empreendimento foi feito pelo órgão. “Temos papel na fiscalização, acompanhamos logo após o acidente e nos preocupamos com a continuidade dos despejos no aterro. Um geotécnico contratado pela empresa garantiu a segurança pela continuidade das atividades em outro flanco do aterro”, afirmou.
“Nosso papel foi acompanhar com exigências à empresa, como a construção de um dique para evacuação do chorume já que se trata de um fundo de vale. Aguardamos toda a remoção dos resíduos para aplicar as multas por danos ambientais. A compensação financeira também é observada pelo órgão”, explicou.
Evellyn Renata Berezza Bueno, representando a prefeitura de Fazenda Rio Grande afirmou que a gestão age para mitigar os efeitos do acidente. “A notificação lavrada foi atendida pela empresa. A prefeitura precisa receber pelos passivos do aterro e estamos trabalhando por isso”, afirmou.
O gerente de meio ambiente da ESTRE Ambiental, Antonio Januzzi, explicou que a empresa recebe parcela do resíduo gerado no Brasil todo em cinco centrais de gerenciamento de resíduos, uma delas em Fazenda Rio Grande. “Seguimos regras nacionais e internacionais sobre confecção e gestão de um aterro. A grande preocupação é não produzir contaminação, com impermeabilização e solo adequados”, destacou.
Ele explicou que um geotécnico qualificado foi contratado para orientar a empresa após o acidente. “Estamos investigando a causa do acidente. Temos um sistema bastante robusto com drones usados em varias ações de engenharia ambiental. Já realizamos 40 sondagens e ampliamos as estruturas de verificação de movimentação da terra”, disse.
Já Aline Vasconcelos de Almeida, moradora da região, disse não concordar com os rumos da gestão do aterro. “As pessoas no entorno sofrem com o odor diariamente. O pedido é que se tenha um plano de encerramento do aterro. Temos preocupação com a expansão do aterro, que se licencie outra área pára que as atividades continuem. Queremos instalação da separação dos resíduos, não admitimos mais a gestão do aterro como ela é, não impacta a comunidade de forma positiva”, afirmou.
Comunicação ALEP
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