Corte formou maioria pela cassação do diploma do parlamentar e pela sua inelegibilidade pelo período de oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini. No fim da manhã desta quinta-feira (28), a Corte formou maioria pela cassação do diploma do parlamentar e pela sua inelegibilidade pelo período de oito anos.

Francischini foi cassado por um vídeo que divulgou no seu Facebook no dia das eleições em 2018. Na época o deputado denunciou uma suposta fraude nas urnas eletrônicas que estaria prejudicando a eleição de Jair Bolsonaro para presidente. Ficou claro que se tratava de uma mentira, e o TSE deve pela primeira cassou um mandato por fake news.

O relator, Luiz Felipe Salomão, considerou que a página do deputado, equivale a um meio de comunicação, e para isso citou as seis milhões de visualizações que o vídeo teve. A tese é polêmica e nunca foi aceita pela Justiça Eleitoral antes.

Em seu voto pela cassação, o ministro Edson Fachin destacou que o vídeo teve mais de 400 mil compartilhamentos e 105 mil comentários.

Alexandre de Moraes afirmou que Francischini pegou carona no discurso bolsonarista de fraude eleitoral e que o caso é ainda mais grave, tendo em vista que ele no momento era deputado federal e é um delegado da Polícia Federal.

O presidente do Tribunal, Luis Roberto Barroso disse que vivemos um momento crucial na democracia brasileira que vivemos atualmente um o esforço de se estabelecer a veracidade do que se fala. “Acusar a existência de fraude e acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com a fraude é um precedente muito grave que pode comprometer todo o sistema eleitoral”, afirmou.

O deputado cassado criticou a decisão do TSE. “Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. É um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter esta decisão lá no STF, preservando a vontade de mais de meio milhão de eleitores paranaenses”, disse.