Deputados aprovam redação final de projeto de lei que torna política de Estado o apoio aos hospitais públicos e filantrópicos do SUS no Paraná.
Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (13), da Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que busca fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS no estado. O projeto é do deputado Michele Caputo (PSDB), e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
O projeto estabelece objetivos permanentes para apoio e qualificação às instituições de saúde que atendem pelo SUS no estado.
De acordo com a proposta, devem ser prioridade do Governo, a ampliação e a qualificação dos serviços, a melhoria das estruturas físicas e a aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial; o fomento à melhoria da qualidade da assistência à saúde aos usuários do SUS no estado; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta complexidade; além da diminuição da desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS no estado.
Entre as instituições beneficiadas, caso a proposta seja sancionada, estão as que dão apoio às redes de urgência e emergência, principalmente os hospitais maternos infantis. Os hospitais públicos e filantrópicos, segundo o deputado Michele Caputo, são estratégicos para a saúde dos paranaenses e esta deve ser uma política de Estado.
(Sobe som)
Também passou em redação final na sessão desta quarta o projeto de lei dos deputados Soldado Fruet (PROS) e Homero Marchese (PROS), que prevê a manutenção e a disponibilização gratuita de um banco de dados contendo histórico de informações sobre os veículos licenciados no Paraná no site do Detran-PR.
Segundo o projeto, o histórico dos veículos deverá conter, entre outras informações, a quilometragem da data da última transferência, registro de furto ou roubo, registro de sinistro, adulteração ou clonagem e bloqueio por decisão judicial. De acordo com os autores, visa dar total transparência na hora do usuário comprar um carro no estado.
Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
0 Comentários