Prefeito de Umuarama é afastado do cargo por determinação da Justiça

Celso Pozzobom (PSC) foi afastado do cargo por determinação da Justiça — Foto: Reprodução/Facebook

Na decisão que determinou o afastamento cautelar do prefeito de Umuarama, no noroeste do Paraná, Celso Pozzobom (PSC), do cargo na quinta-feira (16), o desembargador Laertes Ferreira Gomes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), afirma que, baseados nas provas apresentadas pelo Ministério Público, Pozzobom coordenava e tinha voz de liderança em uma organização criminosa investigada por desviar recursos públicos da saúde do município.

“Há indicativos que o requerido possuía voz de liderança sobre os demais investigados, dado que valia-se de servidores públicos comissionados estrategicamente nomeados, dentre outros comparsas, que o blindavam, no intuito da perpetuação das práticas criminosas investigadas”, diz um trecho do documento.

Celso Pozzobom foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de afastamento foi feito pela Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-PR, no âmbito da Operação Metástase, que investiga desvio de R$19 milhões de recursos da Fundação Municipal de Saúde. Há a suspeita de que a prática delituosa tenha começado em janeiro de 2017, ainda segundo o MP.

Conforme medica cautelar expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), além de ser investigado por desvio, Pozzobom também é suspeito de práticas de fraudes a licitação, corrupção passiva e ativa e lavagem de capitais.

“Há elementos a indicar que o então Prefeito Municipal não somente detinha conhecimento das ilicitudes investigadas na mencionada operação, mas igualmente coordenava juntamente com outros investigados o direcionamento das práticas criminosas, beneficiando-se diretamente do esquema criminoso instalado no âmbito das entidades de Saúde de Umuarama”, diz um trecho da decisão judicial.

A defesa de Celso Pozzobom informou que não vai se manifestar.

Como a prática ilegal funcionava

No pedido de afastamento do cargo, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) detalhou que as fraudes e desvios investigados foram realizados mediante o superfaturamento de contratos públicos e fabricação de notas fiscais frias que justificavam emissão de cheques. Conforme o órgão estadual, há indícios de desvios de grandes quantias de entidades filantrópicas.

Na determinação, o desembargador do TJ-PR afirma que o Ministério Público alega que parte destes desvios redundaram em benefício pessoal ao prefeito afastado.

O órgão investiga a possibilidade do prefeito ter pago parcelas de um imóvel em Umuarama com recursos aparentemente desviados das entidades filantrópicas da saúde pública. Conforme o documento, Pozzobom teria pago R$ 120 mil em espécie para a construtora de um apartamento.

O MP-PR alegou que pagamentos destinados a Pozzobom foram confirmados por outro investigado no esquema, identificado como operador financeiro.

“Há elementos e indícios consistentes, portanto, de que tais valores eram oriundos de pagamentos feitos pela mencionada entidade filantrópica em razão de notas fiscais frias e outras fraudes, consistentemente substanciadas no caderno processual e indicadas a cadeia delituosa apontando concretamente o envolvimento direto do então Prefeito Municipal, dentre outros comparsas, que o blindavam, no intuito da perpetuação das práticas criminosas investigadas”, afirma outro trecho da decisão.

Por essa suspeita de utilização de recursos desviados da saúde, a decisão judicial também bloqueou R$ 120 mil das contas de Pozzobom.

Atos ilícitos mesmo após operação

O afastamento é preventivo. Para a justiça, a permanência de Pozzobom no cargo permitiria a continuidade das práticas ilícitas e até a possibilidade de adulteração de provas importantes para a investigação.

“O requerido vem reincidindo em condutas criminosas de modo habitual, pois, integrando a organização criminosa, há indicativos de que inclusive coordenava as atuações dos demais envolvidos, passando de modo reiterado e habitual, perpetrar condutas delituosas, retratadas como atos de desvios de verbas públicas, corrupção passiva e lavagem de capitais”, destacou o desembargador do TJ-PR em outro trecho da medida cautelar.

O Ministério Público apontou ainda, no pedido de afastamento, a prática de ações ilícitas mesmo depois da deflagração da operação Metástase em maio.

Conforme o documento, o Fundo Municipal de Saúde de Umuarama contratou uma empresa investigada por participar de possível fraude na manipulação de orçamentos após ela ser investigada e alvo da operação do MP-PR .

“Cabia ao então Prefeito Municipal a abstenção de negociações do município com empresas envolvidas nas investigações já deflagradas”, destaca outro trecho.

Com TJ - PR