O plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.

Na votação, o plenário do Senado rejeitou destaque apresentado pela bancada do PT para retirar da PEC Emergencial teto de gastos que impedirá pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600. Proposta segue para a Câmara.

Os petistas dizem que a luta pelo auxílio emergencial de R$ 600 continua na Câmara. Os parlamentares do PT pedem pressão popular pode conseguir virar o jogo. “No Senado, com a mobilização social, conseguimos reverter desinvestimento em saúde, educação, ciência e tecnologia. Chegou a hora de concentrar esforços no aumento do auxílio”, exortam os parlamentares do PT.

Votação de 2º turno no Senado
Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno do Senado, mesmo número de votos da primeira etapa de votação. O texto passou pelo primeiro turno nesta quarta-feira (3). A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a próxima semana.

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.

O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Durante a votação, senadores rejeitaram destaque do PT que pedia a supressão do limite. Foram 55 votos contra o destaque. Eram necessários 49 votos.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a supressão seria “dar um cheque em branco” para o governo no extra-teto. Líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a intenção era garantir espaço para um benefício de R$ 600 reais. Pelos cálculos do senador, o limite de R$ 44 bilhões só permitirá um auxílio de R$ 150.

“Basta pegar o valor total e dividir pelo número de beneficiados cadastrados hoje. Dá R$ 150 reais. Queremos tirar. Se é cheque em branco, não vamos sair com alcunha de quem colocou limite no auxílio-emergencial”, disse Jean Paul (PT-RN).

Com o limite, o governo quer apenas uma desculpa para não pagar um auxílio de R$ 600, apontou a senadora Leila Barros (PSB-DF).

“O cheque em branco é para o governo fazer a parte dele. No ano passado, o governo queria dar R$ 200, mas foi o Congresso que aprovou R$ 600”, disse.

Segundo governistas, não há espaço fiscal para repetir o valor.